1. Aceite e âmbito
Ao criar uma conta ou usar recursos autenticados do REVESTE, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. No cadastro, o aceite é solicitado de forma expressa e sua data e versões documentais podem ser registradas.
Se você não concordar, não conclua o cadastro nem use os recursos que dependem de conta.
2. O serviço
O REVESTE é uma plataforma tecnológica de moda circular que permite publicar e descobrir anúncios, manter perfis e Lojas Oficiais, interagir e negociar por chat. O REVESTE não é proprietário dos produtos anunciados e, salvo indicação expressa em sentido contrário, não é parte da compra e venda celebrada entre usuários.
O manual público descreve os recursos atuais. O manual tem finalidade explicativa; em caso de conflito, estes Termos prevalecem.
3. Cadastro e segurança da conta
- Forneça informações verdadeiras, atualizadas e compatíveis com sua identidade.
- Mantenha suas credenciais e códigos de verificação em sigilo.
- Você responde pelas atividades realizadas em sua conta, exceto quando demonstrado uso indevido não atribuível a você.
- Uma pessoa não deve usar contas ou identidades para contornar suspensões, limites ou controles de segurança.
O cadastro está disponível pelos métodos de autenticação apresentados na interface. Alguns recursos podem exigir confirmação de e-mail ou reautenticação recente.
4. Perfil Pessoal, Perfil Lojista e Loja Oficial
Toda conta possui um Perfil Pessoal, usado para compra, interação e venda pessoal limitada. O limite atual é de até 10 anúncios pessoais ativos.
O Perfil Lojista é uma área comercial opcional responsável por criar e administrar uma Loja Oficial. A Loja pode ter nome comercial, slug, logo, capa, dados comerciais, catálogo, personalização, publicações, comunidade, seguidores e métricas.
Publicações e enquetes da Loja integram a Comunidade REVESTE e são distintas dos anúncios do marketplace. Curtidas, comentários e votos ficam vinculados à conta que realizou a interação. É proibido manipular votações ou métricas, publicar spam ou usar a camada social fora do propósito de moda, Lojas e marketplace.
O responsável pela Loja deve ter legitimidade para usar nomes, marcas, imagens e informações cadastrais enviados. Dados comerciais não equivalem a verificação, certificação ou endosso pelo REVESTE, salvo quando a interface informar explicitamente uma validação específica.
5. Anúncios e conteúdo do usuário
Você permanece responsável por fotos, descrições, mensagens, publicações, enquetes, votos, comentários, tópicos, avaliações e demais conteúdos que publicar. Ao publicá-los, concede ao REVESTE licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente e exibir o conteúdo na operação e divulgação interna da plataforma, enquanto aplicável.
É proibido publicar itens falsificados, furtados, ilícitos, perigosos, enganosos, que violem propriedade intelectual, imagem, privacidade ou outras normas aplicáveis. Fotos e descrições devem representar o item real, incluindo defeitos relevantes.
6. Negociações, pagamento e entrega
Preço, forma de pagamento, entrega, retirada, frete e demais condições são definidos diretamente pelas partes. Confirmações na linha do tempo do chat são declarações dos usuários para organizar a negociação; não comprovam liquidação financeira, autenticidade de comprovante ou entrega.
O REVESTE não cobra comissão sobre transações nesta fase Alpha. Eventual mudança futura será apresentada de forma clara antes de produzir efeitos para novas operações.
Use meios rastreáveis, verifique a outra parte e preserve comprovantes. O REVESTE pode oferecer ferramentas de denúncia e moderação, mas não garante recuperação de valores ou resolução de disputas particulares.
7. Condutas proibidas
- Fraude, falsidade, assédio, ameaça, discriminação, spam ou manipulação de métricas e avaliações.
- Coleta indevida de dados, tentativa de acesso não autorizado ou exploração de falhas.
- Uso automatizado abusivo, engenharia reversa indevida ou interferência no funcionamento da plataforma.
- Publicação de conteúdo ilegal ou violador de direitos de terceiros.
- Uso do chat para phishing, envio de malware ou solicitação de senha e códigos de segurança.
8. Denúncias e moderação
O REVESTE pode analisar denúncias e, conforme o contexto, limitar alcance, arquivar, suspender ou remover anúncios, Lojas, conteúdo e contas. Medidas podem ser tomadas preventivamente quando houver risco relevante à segurança, à integridade da plataforma ou a terceiros.
A moderação não implica monitoramento prévio de todo conteúdo. Registros técnicos necessários para investigar abuso, cumprir obrigações legais e exercer direitos podem ser conservados nos limites da lei.
9. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, interface, textos institucionais e software do REVESTE são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem direitos sobre esses elementos. Marcas e conteúdos dos usuários continuam pertencendo aos respectivos titulares.
10. Fase Alpha e gratuidade atual
O REVESTE está em fase Alpha: recursos podem ser adicionados, alterados, pausados ou removidos; dados de teste e interfaces podem passar por migrações; e interrupções podem ocorrer. Procuramos preservar os dados e comunicar mudanças relevantes, sem prometer operação ininterrupta ou ausência de erros.
O uso é gratuito durante a fase Alpha. Modelos futuros, inclusive recursos pagos ou integração com pagamentos, estão apenas em avaliação e dependerão de comunicação e condições próprias.
11. Responsabilidades e limites
Cada usuário responde pela legalidade do conteúdo, pela qualidade e procedência do produto, pela negociação, pelo pagamento e pela entrega. O REVESTE não garante identidade, solvência, autenticidade, qualidade, disponibilidade ou cumprimento da outra parte.
Na extensão permitida pela lei, o REVESTE não responde por danos causados exclusivamente por usuários, serviços externos, indisponibilidade inevitável, caso fortuito, força maior ou uso contrário às instruções. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira.
12. Suspensão e encerramento
Você pode solicitar a exclusão da conta em Configurações. A limpeza é executada em etapas e pode anonimizar participações em conversas ou conteúdos compartilhados para preservar o histórico da outra parte, segurança e defesa de direitos. Consulte a Política de Privacidade.
O REVESTE pode suspender ou encerrar acesso por violação destes Termos, fraude, risco de segurança ou obrigação legal, considerando a gravidade e as circunstâncias.
13. Alterações e versões
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou funcionais. A página exibirá versão, publicação e vigência. Quando uma alteração exigir novo consentimento, a plataforma poderá solicitar aceite atualizado antes do uso de determinados recursos.
A versão deste documento é independente da versão técnica do aplicativo.
14. Lei aplicável e contato
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados no foro competente conforme as normas processuais e de proteção aplicáveis, sem impedir o acesso do consumidor ao foro legalmente assegurado.
Dúvidas, denúncias ou solicitações: suporte.revesteplataform@gmail.com.
Histórico: versão 4.0, publicada em 29 de julho de 2026, substitui a versão conjunta anterior de Termos e Privacidade. A Política de Privacidade agora possui documento e versionamento próprios.